Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC – altera as Leis no. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, n. 8.121, de 24 de julho de 1991 e n. 10.260, de 12 de julho de 2001.
Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC – altera as Leis no. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, n. 8.121, de 24 de julho de 1991 e n. 10.260, de 12 de julho de 2001.