Cria a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude, unidade administrativa vinculada ao Gabinete do Prefeito.
Aprova o Regulamento do Fundo Municipal do Jovem Empreendedor instituído pela Lei n° 9.582, de 30 de dezembro de 2009 e alterado pela Lei n° 10.130, de 28 de novembro de 2013, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 9.582/ 09, que cria o Fundo Municipal de Financiamento do Programa CREDJOVEM, e redenomina o Fundo CREDJOVEM, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização das aberturas das subcontas específicas para o Fundo Municipal de Juventude.
Cria o Fundo Municipal de Financiamento do Programa CredJovem - Fundo CredJovem - e dá outras providências.
Institui o Comitê Gestor Local do PROJOVEM Urbano e Nomeia seus membros.