O Plano Municipal de Enfrentamento à Letalidade na Adolescência para a Cidade de Fortaleza foi elaborado no I Seminário Municipal sobre Letalidade na Adolescência, que contou com participação direta de 159 pessoas, entre representantes de organizações públicas e da sociedade civil e política de Fortaleza e do estado do Ceará.
Dispõe sobre a aprovação do plano municipal de enfrentamento à letalidade na adolescência para a cidade de Fortaleza-CE
Cria o Comitê Executivo Municipal pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CEMPHA), no Município de Fortaleza, e dá outras providências.
Implantação de um Observatório de Juventude de Fortaleza, com o fito de gerar indicadores e estudos para direcionar as políticas públicas de juventude de Fortaleza, ampliando o conhecimento através da construção de uma ampla base de dados e informações georreferenciadas, com a elaboração de estudos, pesquisas, ações e políticas públicas adequadas à realidade dos jovens do município de Fortaleza.
Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e dá outras providências.
Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.