Na reforma psiquiátrica brasileira, é importante a participação de pessoas com experiência de sofrimento psíquico enquanto atores sociais na construção desse processo, que envolve a criação de novas políticas públicas, práticas, saberes e modos de relação com essa experiência. A partir do questionamento acerca do percurso histórico específico da saúde mental infantojuvenil e da participação de crianças e adolescentes nesse processo, foi feita uma revisão narrativa da literatura que busca evidenciar os momentos principais dessa trajetória, no que concerne à produção de políticas públicas e legislações.

Este documento foi elaborado para os profissionais que atuam no sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, promotores de justiça, defensores públicos, juízes, gestores e profissionais de saúde, especialmente os da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS).

Estima-se que de 10% a 20% da população de crianças e adolescentes sofram de transtornos mentais. Desse total, de 3% a 4% necessitam de tratamento intensivo. Entre os males mais frequentes estão a deficiência mental, o autismo, a psicose infantil, os transtornos de ansiedade. Observamos, também, aumento da ocorrência do uso de substâncias psicoativas e do suicídio entre adolescentes.

Com base no argumento de que até o final do século XX não era possível afirmar a existência, no contexto brasileiro, de uma política de saúde mental para crianças e adolescentes (SMCA), o artigo analisa os possíveis determinantes da inclusão tardia deste tema na agenda política da saúde mental brasileira.

Este trabalho relata a experiência do projeto “Rotas recriadas: crianças e adolescentes livres da exploração sexual”, que problematiza, a partir de uma perspectiva sociocultural, as formas de enfrentamento da exploração sexual comercial infanto-juvenil, em Campinas-SP. Com diferentes eixos de atuação, de caráter intersetorial e interdisciplinar, o projeto propõe o embasamento teórico e o desenvolvimento de ações-piloto, com o intuito de promover debate para a construção de uma política pública de enfrentamento dessa relevante temática.

O boletim traz artigos sobre Adolescentes privados de liberdade em meio à pandemia e a urgente aprovação do PL 3668/2020, Por uma ampliação do conceito do vocábulo criança para fins de concessão do salárioadoção para a efetivação do direito humano à proteção social no brasil, COVID 19.