Estudos e pesquisas

O projeto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD BRA 13/017 – “Proteção Integral dos Direitos de Crianças e Adolescentes Fortalecida” tem como objetivo o desenvolvimento de subsídios voltados ao fortalecimento da proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes. Para atingir esse objetivo, propõe a realização de estudos técnicos especializados, a promoção de ações voltadas ao desenvolvimento de capacidades e fortalecimento institucional, o fortalecimento da articulação federativa para promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes, e ainda a promoção de ações de mobilização social para sensibilização sobre o tema.

O projeto BRA 13/017 apresenta entre suas estratégias o monitoramento e a avaliação da implementação de ações de promoção, proteção e defesa de crianças e adolescentes, buscando fortalecer a importância da produção e gestão deinformações. Como estratégia específica o referido projeto indica a necessidade de elaboração de um diagnóstico sobre o alcance de ações em seu Produto 01 - “Entes federativos mobilizados e integrados para a implementação e implantação dos compromissos e das ações em consonância com as normativas legais das políticas de proteção integral a crianças e adolescentes”.

Em consonância com a estratégia acima apresentada o presente trabalho de consultoria pretende atender à demanda de levantamento das ações de proteção integral presentes nos estados e municípios, estabelecida como atividade do Produto 01 do projeto BRA 13/017. Nesse âmbito está posto como propósito a identificação de instrumentos normativos e estratégicos voltados à proteção integral de crianças e adolescentes existentes nos entes federativos e a indicação de pontos fortes e fracos nos serviços de atendimento a crianças e adolescentes prestados por estados e municípios brasileiros.