Institui, no Município de Fortaleza, a Semana pela Vida e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso da Internet por Crianças e Adolescentes no Município de Fortaleza, na forma que indica, e dá outras providências.

Institui no Município de Fortaleza a Semana Municipal do Divertir e dá outras providências.

Institui, no Calendário Oficial da Cidade, o Dia Municipal de Luta contra o Encarceramento da Juventude Negra.

Aprova o Regimento Interno do Fundo Municipal de Financiamento do Programa CREDJOVEM - Fundo CREDJOVEM.

Cria o Dia Municipal do Combate ao Trabalho Infantil, na forma que indica.

Proíbe a venda de bebidas alcoólicas para estudante, dentro da área de 300m² das escolas públicas ou privadas, na forma que indica, e dá outras providências.

Aprova o regulamento da Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI).

Institui a Fundação da Criança da Cidade - FUNCI, e dá outras providências.

Qualifica como Organização Social o Instituto de Cultura, Arte, Ciência e Esporte - Instituto CUCA.

Institui projetos vinculados às políticas públicas de juventude no âmbito do Município de Fortaleza e dá outras providências.

Acrescenta a Seção IV ao Capítulo V da Lei Orgânica do Município de Fortaleza e dá outras providências.

Regulamenta dispositivos da Lei Municipal n° 8.492, de 15 de dezembro de 2000.

Regulamenta os procedimentos de implantação e funcionamento do Observatório de Juventude de Fortaleza-CE, no âmbito do poder executivo municipal e dá outras providências.

Cria o Plano Municipal de Juventude e dá outras providências.

Convoca a II Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude e dá outras providências.

Aprova o Regulamento do Fundo Municipal de Juventude de Fortaleza, instituído pela Lei Complementar n.º 0080 de 30 de julho de 2010, e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Juventude de Fortaleza (FMJ) e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Juventude de Fortaleza.

Institui o DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, na forma que indica.