Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), instituído pela Lei n.o 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei n.o 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis no 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005 e dá outras providências.