Jovens no Brasil ainda representam uma parcela significativa da população e requerem políticas públicas que atendam aos seus anseios. Assim, algumas leis voltadas à juventude já foram promulgadas, atendendo a pontos importantes dessa parcela da população.
Nesse sentido, por meio de um estudo documental, o objetivo do artigo é apresentar uma linha histórica das leis que pos- suem relação com a juventude. No estudo, pode-se traçar uma linha temporal entre o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, e o Estatuto da Juventude, de 2013, apresentando leis que foram publicadas nos últimos 30 anos. Dessa forma, contribui-se com a oferta de informações sobre a legislação da juventude.
Palavras chave: Legislação brasileira. Juventude. Políticas públicas.
Referência: REIS, Antonio Batista; SHINTAKU, Milton. Legislação voltada à juventude do Brasil nos últimos 30 anos. Política pública de juventude: conceito e evolução histórica. Revista Juventude e Políticas Públicas, Brasília, v. 1, Edição Especial, p. 1-7, fev. 2020. DOI 10.22477/rjpp.v1iEE.131