Construir e fortalecer a defesa e o controle social da Política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, em nosso país, tem sido um compromisso permanente da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos movimentos sociais organizados que, historicamente, lutam por essa causa.
Em consonância com esse compromisso, temos a grata satisfação de colocar nas mãos dos conselheiros de direitos, conselheiros tutelares, gestores públicos, dentre tantos outros sujeitos coletivos que atuam na área da criança e do adolescente, o livro Direitos da criança e do adolescente: defesa, controle democrático, políticas de atendimento e formação de conselheiros em debate.
A obra é resultado da parceria desta Secretaria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte para a criação e implantação do Núcleo de Formação Continuada de Conselheiros de Direitos e Conselheiros Tutelares do estado do RN – Escola de Conselhos. Reúne textos de pesquisadores e especialistas na área da criança e do adolescente, envolvidos com a experiência da Escola de Conselhos do RN, sejam diretamente, na condição de educadores, coordenadores, ou indiretamente, como colaboradores, tanto no livro, quanto no cotidiano da Escola.
O livro problematiza a organização da sociedade civil na luta pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil e a atuação do Estado, a partir de reflexões e experiências que buscam a construção de práticas democráticas e coletivas. Assim, na perspectiva de apresentar debates que atentem para a totalidade e as singularidades que o tema exige, o livro se encontra estruturado sob dois eixos.
O primeiro analisa a importância da formação política, técnica e ética dos sujeitos coletivos e individuais envolvidos na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. As reflexões desse eixo se encontram consubstanciadas nos textos reunidos na primeira parte, intitulada “Formação de conselheiros e controle democrático”. O segundo eixo aborda os desafios de experiências institucionalizadas de práticas destinadas a afirmar direitos de crianças e adolescentes. Os textos desse eixo refletem sobre as “políticas de atendimento à criança e ao adolescente e família”.
Referência: BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Direitos da criança e do adolescente: Defesa, controle democrático, políticas de atendimento e formação de conselheiros em debate. Natal: EDUFRN, 2014. 360 p.