Teses e dissertações

A presente pesquisa se concentrou nas ações do “Pacto por um Ceará Pacífico”, uma proposta inovadora de intervenção de política pública de segurança no estado do Ceará, cuja intersetorialidade visa à diminuição da violência e criminalidade, tomando como recorte a proposta inicial do projeto, os limites das diretrizes da governança e o que isso significou para o êxito e metas do Programa.

Foi avaliado em que medida as ações da governança desenvolvidas a partir da Unidade Integrada de Segurança (UNISEG), estrutura modelo proposto pela política pública de segurança localizada no Território do Vicente Pinzón, na cidade de Fortaleza/CE estavam sendo executadas de modo a descrever e compreender as estratégias de governança sob a perspectiva da prevenção e redução dos Crimes Violentos Letais e Intencionais - CVLI entre os anos de 2016 e 2017. Metodologicamente, foi adotada uma Avaliação Densa de Impacto com análises qualitativas e quantitativas. O Ceará Pacífico adotou uma linha de atuação plurissetorial com os órgãos e entidades públicas no âmbito local, regional e nacional em parceria com a sociedade civil. Diante da presente conjuntura de políticas afirmativas de segurança pública, houve o questionamento: quais são as características estruturais que o governo propôs para a prevenção e redução percentual dos CVLI? Duas hipóteses foram levantadas. A primeira é que presumisse que houve uma relação positiva com o modelo da política que estava sendo implantada e sua capacidade de mudar os índices da violência no Território do Vicente Pinzón. A segunda é que existiu uma relação negativa em se gerenciar uma crise na segurança pública de modo integrado e multissetorizado sob a perspectiva de uma cultura interinstitucional cooperada/integrada no Ceará Pacífico. Partiu-se do pressuposto de que a segurança pública deveria ser tratada como uma questão social onde seria fundamental a reconstrução do papel das Polícias Civil e Militar na atualidade, dentro de um novo modo de ponderar e de cumprir o seu papel constitucional, possibilitando a otimização dos quadros policiais e realização de novas estratégias e métodos de fomentação da paz social e da ordem pública fundamentada nos direitos humanos e cidadania, uma vez que, a criminalidade é algo que divide a sociedade e se ela divide, então acentua as desigualdades sociais. Sugere-se que a política de segurança pública não olhe para o Território do Vicente Pinzón como um espaço singularizado apenas pela violência.