O presente trabalho contempla de forma ampla a efetiva participação da sociedade civil, pois foram utilizados como base as demandas das três Conferências Nacionais de Juventude, audiências públicas regionais, audiência na Comissão Geral da Câmara dos Deputados, além das contribuições do Conselho Nacional de Juventude e do Comitê Interministerial da Política de Juventude.
Esta minuta de atualização do PL 4.530/04 tem por finalidade apresentar ao Congresso Nacional um conjunto de objetivos e metas para serem analisadas, aprovadas, implementadas e consolidadas como política pública de estado para a juventude brasileira com o intuito de efetivar os direitos e garantias estabelecidas pela Lei 12.852/13 – Estatuto da Juventude.
Referência: BRASIL. Secretaria Nacional de Juventude. Plano Nacional de Juventude: proposta de atualização da minuta do Projeto de Lei nº 4.530/2004. Brasília: [s. n.], 2018. 200 p.