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  • Construir e fortalecer a defesa e o controle social da Política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, em nosso país, tem sido um compromisso permanente da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos movimentos sociais organizados que, historicamente, lutam por essa causa.

  • Este livro parte do pressuposto que problemas complexos exigem soluções complexas. Não temos dúvida que a questão da juventude brasileira no século XXI é tão rica e diversa quanto são os 48,5 milhões de brasileiros com idades entre 15 e 29 anos e os anseios, demandas e os contextos que perfazem essas trajetórias.

  • O livro "ID Jovem: uma identidade da juventude brasileira" busca apresentar e analisar os aspectos de organização, fundamentação e repercussão desta política pública no Brasil. A pesquisa configura-se numa abordagem multiangular, característica da análise documental, para compreensão da atual realidade do programa ID Jovem, com contornos sistêmicos para o estabelecimento das relações entre seu desenvolvimento e os resultados deste em dois anos de ação.

  • O reconhecimento da diversidade da juventude brasileira foi fundamental para os avanços das políticas públicas voltadas para o segmento nos últimos anos. Sob essa nova perspectiva, a juventude rural conquistou o seu espaço na agenda do Governo Federal, mobilizando agentes públicos e sociedade civil na construção de uma política específica, capaz de atender às necessidades e expectativas dessa parcela da população, representada por oito milhões de brasileiros e brasileiras com idade entre 15 e 29 anos.

  • O presente trabalho contempla de forma ampla a efetiva participação da sociedade civil, pois foram utilizados como base as demandas das três Conferências Nacionais de Juventude, audiências públicas regionais, audiência na Comissão Geral da Câmara dos Deputados, além das contribuições do Conselho Nacional de Juventude e do Comitê Interministerial da Política de Juventude.

  • As políticas públicas de juventude (PPJ) são um tema essencialmente multidisciplinar, cujas discussões em âmbito federal acontecem na Secretaria Nacional de Juventude, em parceria com os ministérios. A diversidade de definições conceituais e a transversalidade com a qual o tema é tratado torna complexa a tarefa de determinar os principais periódicos que discutem as PPJ, já que estes podem ser vinculados a diferentes disciplinas e instituições.

  • Ao reconhecer o Estatuto da Juventude (Lei no 12.852) como a base normativa que dá sustento a todas as polícias públicas voltadas para a população jovem, os autores do artigo propõem a análise do alinhamento dos programas mantidos pela Secretaria Nacional da Juventude (SNJ) aos eixos de atuação estipulados no documento.

  • Apresenta as XI seções contidas no capítulo II do Estatuto da Juventude, para verificar quais os assuntos de interesse e os temas que mais se repetem, com o objetivo de traçar um mapa de relações entre os eixos. Utiliza como procedimento de ordenação o método descritivo por meio de uma abordagem mista (qualitativa e quantitativa).

  • A temática de nossa pesquisa se constitui na analise no modelo de Rede aplicado nas políticas públicas do Cucas, que surgiu como um fenômeno complexo e multifacetado, que requer um olhar atento sobre as possíveis alterações na forma de organização da sociedade atual e nos últimos 10 anos, no qual observamos novos desdobramentos institucionais nas articulações, parcerias e formação de política pública em redes, com ações da sociedade civil organizada, de órgãos de governo e de empresas privadas.

  • O artigo busca compreender e fazer um panorama das iniciativas públicas voltadas aos segmentos juvenis entre os anos de 1995 e 2002. A partir de uma concepção democrática das políticas públicas e da defesa dos jovens como sujeitos de direitos. O texto apresenta considerações teóricas sobre o tema juventude, examina as ações federais e algumas experiências no âmbito dos municípios em direção à essas políticas.

  • Este trabalho tem como objetivo principal estudar os observatórios locais de políticas públicas e sua contribuição à democracia quanto à transparência e à produção das informações. Em razão dos observatórios serem ainda pouco estudados, este trabalho tem caráter exploratório no sentido de buscar compreender a origem deste tipo de instituição, e a descrição e análise de suas principais características, ressaltando-se seu objetivo principal de produção de informações sobre políticas públicas em nível local de governo.

  • O Dia Internacional da Juventude, celebrado em 12 de agosto, foi instituído pela Organização das Nações Unidas em 1999, em decorrência da Conferência dos Ministros Responsáveis pelos Jovens, e integra o calendário oficial do Brasil desde 2002. Trata-se de uma data que busca dar visibilidade às questões associadas à juventude em diferentes campos, além de estimular o engajamento de governantes e sociedade civil na luta pela melhoria das condições de vida dessa população.

SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
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